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Mobilidade, Acessibilidade e Sustentabilidade Urbana Com Novo Mapa Intermodal do Rio de Janeiro - Pela Dra. Eva Vider

A expansão urbana no Brasil ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios e, com raras exceções, as cidades passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens que, concomitante a um aumento da frota veicular, alteram a dinâmica espacial, viária e ambiental.

As consequências de uma política urbana deficiente, e de uma quase ausência de medidas de planejamento urbano ordenando as atividades de uso do solo articulada com o sistema de transportes e de circulação, são inúmeras e todas elas comprometem a mobilidade, a acessibilidade e a sustentabilidade urbana. O aumento da frota veicular, principalmente do automóvel, promoveu alterações na operação e gestão do sistema viário, que priorizou o uso do automóvel em detrimento dos demais modos. Esse processo acentua a desigualdade nas cidades e colabora para a intensificação dos impactos ambientais devido aos automóveis e motocicletas que aumentam os níveis de poluição sonora e atmosférica.

As políticas e ações públicas privilegiam o uso do automóvel e fazem com que ocorra um processo de perda de qualidade das condições de operação do transporte público, redução da segurança nos deslocamentos a pé e de bicicleta, que são os modos os mais utilizados pela população de baixa renda residente nas periferias urbanas e também os mais sustentáveis.

As consequências de uma política urbana deficiente e de uma quase ausência de medidas de planejamento urbano articuladas com transportes são inúmeras, comprometendo a mobilidade, a acessibilidade e a sustentabilidade urbana.


Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12.587/2012

Uma importante conquista para o Brasil

Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que entrou vigor sexta-feira (13/04).

A Política Nacional de Mobilidade Urbana prioriza os meios de Transporte Não Motorizados e o Transporte Público e a Integração entre os Modos de Transporte Urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação de veículos em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.

Um tema muito importante no texto da legislação é o que esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque. A nova legislação coloca o Brasil no foco da Mobilidade Sustentável, na qual a prioridade é dada aos veículos não motorizados, caminhadas à pé e ao transporte público.

Cada vez mais quem tem carro vai perder privilégios e quem usa transporte público vai ganhar direitos. A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.

Os principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são:

* Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado;

* Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;

* Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle;

* Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público;

* Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados;

* É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

A nova legislação sobre mobilidade urbana é uma conquista enorme para o Brasil e as ações necessárias para sua adaptação devem ser institucionalizadas o mais rápido possível pelos Estados e Municípios, para que sofram o mínimo de interferências políticas ao longo do tempo.

É de fundamental importância que se elaborem políticas públicas atuantes de forma conjunta entre o planejamento urbano e o de transportes, a fim de garantir para a população melhores condições em seus deslocamentos, eficiência e segurança por meio de uma mobilidade urbana sustentável e com uma acessibilidade calcada nos princípios de um desenho urbano universal.

Será preciso vontade política, foco, metodologia, tecnologia, treinamento e investimentos consistentes para colocar em prática as ações voltadas para a mobilidade urbana sustentável e com maior qualidade de vida, na forma prevista pela Lei 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.

http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm



Rede Metropolitana de Transporte Público:

Previsão da Rede de Transporte Público da Cidade do Rio de Janeiro: (Clique no Ano Para Abrir)

Ano Base: 2011
Ano Base: 2012
Ano Base: 2014
Ano Base: 2016

Eva Vider Engenheira Civil e Professora da Escola Politécnica da UFRJ M.Sc. em Engenharia de Transportes - COPPE/UFRJ